Diretrizes para Contactar as Autoridades Policiais
Introdução
Estas diretrizes destinam-se a autoridades policiais, organismos públicos e representantes legais que necessitem de nos contactar sobre uma investigação ativa, um pedido legal ou suspeita de atividade ilegal, incluindo CSAM e conteúdo não consensual. O público deve utilizar os formulários de Remoção de Conteúdo ou Contacto.
Como Enviar um Pedido
Os pedidos devem ser apresentados em papel timbrado oficial ou através de um endereço governamental e incluir:
- Entidade requerente, nome e número de identificação do agente e número do processo.
- Descrição do conteúdo ou conta, incluindo URL, nomes de utilizador ou identificadores.
- As informações ou medidas específicas solicitadas.
- O processo legal aplicável, como intimação, ordem judicial ou mandado de busca.
Preservação e Divulgação de Dados
Podemos preservar registos relevantes após um pedido válido enquanto se obtém o processo legal formal. Os dados não públicos só serão divulgados perante um processo legal válido e aplicável ou quando exigido ou permitido por lei.
Pedidos de Emergência
Se existir risco iminente de morte, lesão física grave ou perigo imediato para uma criança, assinale o pedido como emergência, indique claramente a natureza no ASSUNTO e descreva o risco concreto. Estes pedidos têm análise prioritária.
Denúncias de CSAM e Conteúdo Não Consensual
Consulte o nosso procedimento interno para identificar, remover e denunciar suspeitas de CSAM ou conteúdo não consensual na nossa página de Procedimentos sobre CSAM, Conteúdo Não Consensual e Ilegal.
Contacto
Os pedidos de autoridades policiais e organismos públicos devem ser enviados através da nossa página de Contacto com o ASSUNTO «CONTACT LAW ENFORCEMENT». Não utilize o formulário de contacto para pedidos gerais de suporte.
Última Atualização
10 de agosto de 2026